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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:25
Lei em MS destina 5% das vagas na construção civil para mulheres
Lei estipula reserva mínima, que deve estar prevista em obras públicas. Setor estima que 300 mulheres trabalhem na construção em MS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 14:42
Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Conversão do agravo em recurso especial.
Atendimento dos requisitos de admissibilidade recursal. Petição do apelo especial devidamente assinada por advogado habilitado nos autos.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 11:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:33
Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.
Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Março de 2011 - 11:53
Apelações cíveis - Responsabilidade civil objetiva - Ação de indenização por danos morais e materiais.
Acidente em pista de patinação instalada na festa do pinhão - Ausência de orientação aos patinadores acerca dos procedimentos mínimos de segurança necessários para a prática do lazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:42
Apelação cível e remessa obrigatória em sede de ação civil por improbidade administrativa.
Aquisição de câmara fria precedida de licitação e cessão a particular, em regime de parceria público-privada, visando atender necessidades de saneamento municipal, exigidas, inclusive, pelo próprio Ministério Público.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:20
Juiz Federal julga improcedente ação civil pública do MPF contra a Caixa e filhos de desembargador
Eles pretendiam se beneficiar com o Programa de Arrendamento Residencial destinado à famílias de baixa renda
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:15
MPRJ instaura inquérito civil para acompanhar ações da Prefeitura de Friburgo no combate à leptospirose
A promotora requereu a expedição de nota informativa à população na imprensa local sobre formas de prevenção da doença, cuidados básicos de higiene e com a alimentação e primeiros sintomas, para que os moradores possam procurar orientação médica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42
Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.
Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 17:55
Inquérito sobre crime contra Presidente da República será remetido à Polícia Civil
Inquérito teria sido instaurado para investigar a realização de empréstimos consignados por terceiros em nome do presidente da República
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:05
Tributário. Processual civil agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial.
Data do protocolo ilegível. Verificação por outros meios. Impossibilidade no caso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:24
Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais.
Ilegitimidade passiva. Ex-proprietário. Alienação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:45
Usucapião extraordinário. Procedência. Ação ajuizada na vigência do Novo Código Civil.
Aplicação, entretanto, do prazo prescricional contido no artigo 550 do CC/1916, diante da regra do artigo 2.028 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:13
Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e material. Escola estadual.
Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:29
Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.
Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 17:55
CCJ do Senado rejeita chamar Erenice para falar de escândalo na Casa Civil
Foi retirado convite para que Dilma Rousseff também falasse sobre o tema. Oposição desejava ouvir as duas sobre tráfico de influência no órgão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 11:14
Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.
Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:13
Processual civil e tributário. Isenção de imposto de renda. Proventos de aposentadoria.
Moléstia grave. Violação do art. 535 do CPC. Ocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:20
Processual civil. Recurso especial. Transação extrajudicial anterior à MP n. 2.169/2001.
Homologação judicial. Não ocorrência.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:43
Extinto processo contra civil acusado de colidir carro com viatura militar
A Segunda Turma do STF extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público.
